Indemnizações no Âmbito do Código das Expropriações
Sobre o curso
Objetivos
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Sensibilizar os formandos para os principais aspetos a ter em conta no procedimento administrativo de expropriação por utilidade pública e constituição de servidões administrativas;
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Dotar os formandos de um conhecimento aprofundado sobre o cálculo das indemnizações a atribuir por expropriação por utilidade pública e por constituição de servidão administrativa;
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No final do curso, os formandos deverão dominar as operações materiais de avaliação no âmbito do Código das Expropriações, bem como conhecer com razoável profundidade o procedimento expropriativo das expropriações por utilidade pública.
Destinatários
Peritos avaliadores, advogados, engenheiros, arquitetos, responsáveis da administração pública local e central com intervenção na área das expropriações e, de uma maneira geral, todos os que intervenham ou pretendam vir a intervir na área das expropriações por utilidade pública.
Nota: é necessária experiência prévia nos métodos tradicionais de avaliação imobiliária ou frequência do Curso de Avaliação Imobiliária.
Programa
Módulo 1
O procedimento administrativo das expropriações por utilidade pública e da constituição de servidões administrativas
Módulo 2
O Cálculo da justa indemnização pela perda da propriedade
Módulo 3
O Cálculo da justa indemnização pela perda de direitos diversos da propriedade plena
Formadores
Coordenador
Miguel Ferreira
Mestre em Construção de Edifícios
e Doutor em Engenharia Civil
Formador
António Carvalho
Mestre em Engenharia Civil pela Universidade do Minho; Perito Avaliador da Autoridade Tributária e Aduaneira (Direção de Finanças de Braga); Perito Avaliador da Lista Oficial da Justiça (Distrito Judicial do Porto); Profissional liberal na área da Avaliação Imobiliária e Peritagem de Sinistros
Duração & Horário
Duração
15 horas de contacto + 5 horas de trabalho individual
Cronograma
A definir.
Certificação
Metodologia
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Sessões teórico-práticas em sala, com recurso a projetor multimédia;
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A exposição do conteúdo teórico será realizada conjuntamente com a execução de exemplos práticos que servirão de corpo à formação;
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Documentação de suporte fornecida aos formandos em suporte digital.
Avaliação
Trabalho individual consistindo na elaboração de um trabalho prático no âmbito do Código das Expropriações.
Condições & Custos
Procedimentos gerais de Inscrição
1. Fazer a inscrição online.
2. Proceder a pagamento e, nos casos aplicáveis, à entrega de documentação abonatória. O pagamento poderá ser feito de duas formas:
– Presencialmente, no gabinete da Academia FP, em numerário ou cheque à ordem de Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa;
– Por transferência bancária, mediante envio de comprovativo e referência de dados para emissão de recibo. Solicite o IBAN, por e-mail (academia@fundacaofernandopessoa.pt), à Academia FP.
Observações
– A inscrição com pagamento prévio é condição fundamental para garantia de vaga, existindo um limite mínimo de formandos inscritos para viabilização e confirmação definitiva da realização da ação.
– Apenas serão autorizadas devoluções por cancelamento ou adiamento da ação, ou seja, por motivo alheio ao formando e mediante requisição do mesmo.
Taxas
Regime Geral: 90€
Regime Específico: 75€ (aplicável a alunos e ex-alunos da UFP e a associados de entidades protocoladas com a UFP)
Certificado: 25€