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Indemnizações no Âmbito do Código das Expropriações

Sobre o curso

 

Objetivos

  • Sensibilizar os formandos para os principais aspetos a ter em conta no procedimento administrativo de expropriação por utilidade pública e constituição de servidões administrativas;

  • Dotar os formandos de um conhecimento aprofundado sobre o cálculo das indemnizações a atribuir por expropriação por utilidade pública e por constituição de servidão administrativa;

  • No final do curso, os formandos deverão dominar as operações materiais de avaliação no âmbito do Código das Expropriações, bem como conhecer com razoável profundidade o procedimento expropriativo das expropriações por utilidade pública.

 
 

Destinatários

 

Peritos avaliadores, advogados, engenheiros, arquitetos, responsáveis da administração pública local e central com intervenção na área das expropriações e, de uma maneira geral, todos os que intervenham ou pretendam vir a intervir na área das expropriações por utilidade pública.

Nota: é necessária experiência prévia nos métodos tradicionais de avaliação imobiliária ou frequência do Curso de Avaliação Imobiliária.

 

Programa

 

Módulo 1
O procedimento administrativo das expropriações por utilidade pública e da constituição de servidões administrativas

Módulo 2
O Cálculo da justa indemnização pela perda da propriedade

Módulo 3
O Cálculo da justa indemnização pela perda de direitos diversos da propriedade plena

 

Formadores

 

Coordenador
Miguel Ferreira

Mestre em Construção de Edifícios

e Doutor em Engenharia Civil

 

Formador
António Carvalho

Mestre em Engenharia Civil pela Universidade do Minho; Perito Avaliador da Autoridade Tributária e Aduaneira (Direção de Finanças de Braga); Perito Avaliador da Lista Oficial da Justiça (Distrito Judicial do Porto); Profissional liberal na área da Avaliação Imobiliária e Peritagem de Sinistros

 

Duração & Horário

 

Duração
15 horas de contacto + 5 horas de trabalho individual

Início
Abr.-Mai. / Jun.-Jul. 2020

 

Certificação

 

Metodologia

  • Sessões teórico-práticas em sala, com recurso a projetor multimédia;

  • A exposição do conteúdo teórico será realizada conjuntamente com a execução de exemplos práticos que servirão de corpo à formação;

  • Documentação de suporte fornecida aos formandos em suporte digital.

Avaliação
Trabalho individual consistindo na elaboração de um trabalho prático no âmbito do Código das Expropriações.

 

Condições & Custos

 

Procedimentos gerais de Inscrição
1. Fazer a inscrição online.
2. Proceder a pagamento e, nos casos aplicáveis, à entrega de documentação abonatória. O pagamento poderá ser feito de duas formas:
– Presencialmente, no gabinete da Academia FP, em numerário ou cheque à ordem de Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa;
– Por transferência bancária, mediante envio de comprovativo e referência de dados para emissão de recibo. Solicite o IBAN, por e-mail (academia@fundacaofernandopessoa.pt), à Academia FP.

 

Observações:
– A inscrição com pagamento prévio é condição fundamental para garantia de vaga, existindo um limite mínimo de formandos inscritos para viabilização e confirmação definitiva da realização da ação.
– Apenas serão autorizadas devoluções por cancelamento ou adiamento da ação, ou seja, por motivo alheio ao formando e mediante requisição do mesmo.

 

Taxas

Regime Geral: 90€
Regime Específico: 75€  (aplicável a alunos e ex-alunos da UFP e a associados de entidades protocoladas com a UFP)
Certificado: 25€