Informação Legal

Instituição

Instituída a 12-02-1988 por escritura pública, com posterior publicação em Diário da República III Série, n.º 103, de 04-05-1988

Reconhecimento

Reconhecida pelo Ministério da Administração Interna a 07-04-1989, conforme publicação em Diário da República, II Série, n.º 101, de 03-05-1989

Estatutos​

Diário da República III Série, n.º 300, de 29-12-1994 e respetivas modificações – publicada pelo Ministério da Justiça em 22-07-2011; publicada pelo Ministério da Justiça em 18-12-2018